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Aviso (extrato) 89/2016, de 6 de Janeiro

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Sumário

Transição para a AMP dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por extinção da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 89/2016

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, no uso da competência delegada pela Comissão Executiva Metropolitana do Porto, torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 3.º da Lei 52/2015, de 9 de junho, transitaram da extinta Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, para a Área Metropolitana do Porto, mantendo a sua situação jurídico-laboral, com efeitos a 8 de agosto de 2015, os trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, abaixo indicados:

Ana Amélia Granjo Ferreira Guedes de Carvalho, na carreira/categoria de técnico superior na área de organização e gestão, por mobilidade intercarreiras desde 01/05/2015, na posição remuneratória 1, nível 11, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 995,51(euro), sendo detentora da categoria de origem de assistente técnico:

Ana Isabel Martins Santos, na carreira/categoria de assistente técnico, na posição remuneratória 1, nível 5, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 683,13(euro);

Andrea Helena Freitas Ribeiro Azevedo, na carreira/categoria de técnico superior na área de comunicação, na posição remuneratória 2, nível 15, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.201,48(euro);

António Rui Carvalho Finteiro, na carreira/categoria de técnico superior na área de engenharia, na posição remuneratória entre 6.ª e 7.ª, nível entre 31 e 35, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 2.094,04(euro);

Bernardino Ricardo dos Santos Moreira, na carreira/categoria de técnico superior, na área de contabilidade, na posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª, nível entre 11 e 15, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.012.68(euro);

João Manuel de Campos Gonçalves na carreira/categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, na posição remuneratória escalão 1, índice 480, nível 2, da Tabela Salarial do Pessoal de Informática, no valor de 1.647,74(euro), encontrando-se em mobilidade interna no IEFP;

José Duarte Pereira da Costa, na carreira/categoria de assistente técnico, na posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª, nível entre 5.º e o 7.º, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 717,46(euro), encontrando-se em período experimental na Autoridade Tributária e Aduaneira;

Maria Joana Ferreira Magina dos Santos Madureira de Araújo, na carreira/categoria de técnica superior, na área jurídica, na posição remuneratória entre 6.ª e 7.ª, nível entre 31 e 35, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 2.094,01(euro), encontrando-se em mobilidade interna no IMT;

Olga de Almeida Gonçalves, na carreira/categoria de técnica superior, na área jurídica, na posição remuneratória 7, nível 35, da Tabela Remuneratória Única, no valor de 2.231,32(euro), encontrando-se em mobilidade interna no INFARMED.

15 de dezembro de 2015. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Dr. Lino Ferreira.

309215949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2399721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-09 - Lei 52/2015 - Assembleia da República

    Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 de dezembro de 1948)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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