Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 4 horas/dia (até 9 de junho de 2016) para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 35/2014 de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento - o recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
5 - Local de trabalho: Unidades Educativas do Agrupamento de Vale D' Este, Barcelos, sito na Rua das Fontainhas, N.º 175, 4775-263, Viatodos.
6 - Caracterização do posto de trabalho - assistente operacional.
6.1 - Horário Semanal: de 4 horas/dia, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Vigilância e manutenção/conservação dos espaços escolares;
c) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
d) Colaborar nas atividades subjacentes à educação/formação das crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos.
7 - Remuneração base prevista - Nível 1 da tabela remuneratória dos trabalhadores que exercem funções públicas em proporção ao horário prestado.
8 - Duração do contrato: 9 de junho de 2016.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Vale D'Este, Barcelos, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para Agrupamento de Escolas de Vale D' Este, Barcelos, Rua das Fontainhas, N.º 175, 4775-263 Viatodos, em carta registada com o aviso de receção.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum vitae;
Comprovativos de qualificação e experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia);
Outro documento que o candidato considere importante para o respetivo posto de trabalho.
11 - Dada a urgência do procedimento será utilizado um único método de seleção: Avaliação Curricular e, em caso de empate, recorrer-se-á em primeiro lugar ao candidato com maior tempo de serviço e se o empate subsistir será utilizado o critério da maior idade como seleção.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação curricular, bem como o sistema de classificação final, constam da ata do júri do concurso, estes encontram-se disponibilizados na página eletrónica desta Unidade Orgânica e afixados na Escola-Sede, de acordo com o seguinte:
a) Habilitação académica de base (HAB);
b) Experiência profissional (EP);
c) Formação profissional (FP).
23 de dezembro de 2015. - O Diretor, Luís Dias Ramos.
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