O domínio da Saúde Sexual e Reprodutiva tem sido prioritário na política de saúde prosseguida pelo actual Governo.
A promoção do planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a implementação da garantia de acesso à interrupção voluntária da gravidez nos serviços públicos de saúde e a melhoria da resposta às situações de infertilidade são áreas em que as orientações políticas têm sido formuladas com clareza e em que acções concretas têm sido desenvolvidas e implementadas, nos últimos anos.
No que toca ao diagnóstico e tratamento da infertilidade, condição reconhecida nos dias de hoje como uma doença que afecta entre 5 % a 15 % dos casais em idade fértil nos países ocidentais, foi publicado em 28 de Maio o despacho 14788/2008 da Ministra da Saúde. Entre outros aspectos, este despacho cometia à Direcção-Geral da Saúde (DGS) a incumbência de propor, em articulação com as administrações regionais de saúde (ARS), um novo modelo de referenciação para as unidades de infertilidade do SNS, incluído na Rede de Referenciação Materno-Infantil, bem como um programa de formação dos profissionais do SNS na área da infertilidade.
A proposta da DGS de Rede de Referenciação de Infertilidade, para além de um novo modelo de referenciação para o diagnóstico e tratamentos de primeira linha para a Infertilidade, inclui inovações na oferta prevista para os tratamentos de segunda linha, ou seja, de procriação medicamente assistida (PMA). A nova Rede de Referenciação representa um enorme salto, quantitativo e qualitativo, no que toca à dimensão e à organização da oferta de serviços para a resposta a estas situações (consultas para diagnóstico da infertilidade, terapêutica de primeira linha e terapêutica de segunda linha), prevendo inclusive uma melhoria na articulação entre os centros de saúde e as unidades hospitalares.
A proposta inclui ainda um programa de formação para os profissionais do SNS dirigido à infertilidade, que abrangerá centenas de médicos de família e ginecologistas/obstetras, e contempla um levantamento dos investimentos que, no domínio hospitalar, deverão ser desenvolvidos com vista a melhorar a resposta oferecida para este problema de saúde.
Analisada a proposta em causa, determino:
a) Aprovar a Rede de Referenciação proposta pela DGS, recomendando, no entanto, à ARS do Centro que promova, no prazo de 60 dias, um protocolo que garanta a máxima articulação e cooperação entre os dois Centros de PMA previstos para Coimbra;b) Aprovar o Plano de Formação proposto pela DGS, recomendando o seu alargamento a um grupo mais vasto de especialistas hospitalares, em especial nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve;
c) Aprovar, na generalidade, o levantamento dos investimentos já efectuado, solicitando à DGS que, em articulação com a ACSS e o meu Gabinete, proponha para minha aprovação, até 15 de Outubro, um regulamento para o financiamento do programa de qualificação da resposta à infertilidade, financiável pelo Programa Vertical para a PMA previsto no orçamento do SNS;
d) Criar no orçamento do SNS para 2009 uma dotação de 12 milhões de euros para financiar as acções previstas nas alíneas b) e c);
e) Dar conhecimento à DGS, à ACSS, às ARS e aos hospitais que integram a Rede.
26 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.