O despacho conjunto 189/2005, de 15 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Março de 2005, fixou o contingente de oficiais de ligação de imigração, no qual se prevê um oficial de ligação de imigração na Federação Russa.
Todavia, só em Fevereiro do corrente ano foi possível aí colocar, com carácter transitório - por 90 dias - , o inspector superior Luís Miguel Gonçalves Leitão, que vinha exercendo as funções de oficial de ligação de imigração junto da Embaixada de Portugal em Kiev.
Contudo, verifica-se que o curto período de 90 dias não é suficiente para o conhecimento adequado da realidade da região, pelo que se justifica que o período de duração da comissão de serviço deve ser alargada para um ano, de modo a permitir um melhor conhecimento que constituirá uma mais-valia para um futuro elemento que aí venha a ser colocado.
Nestas circunstâncias, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de Novembro, nomeio, em comissão de serviço, por um ano, por urgente conveniência de serviço, como oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e fronteiras na Federação Russa, o inspector superior Luís Miguel Gonçalves Leitão, o qual, equiparado a conselheiro de embaixada, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 139/94, de 23 de Maio, e do quadro dele constante, deverá ficar colocado junto da Embaixada de Portugal em Moscovo.
Esta nomeação, pelo período de um ano, produz efeitos a partir do dia 4 de Fevereiro de 2008.
2 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros , Luís
Filipe Marques Amado.
