Tendo em conta as mais recentes notícias vindas a público referentes a possíveis irregularidades de gestão no universo da Federação dos Produtores Florestais de Portugal;
Tendo em conta a necessidade de garantir o interesse do Estado e a boa utilização dos recursos públicos;
Tendo em conta a relação protocolada, a vários níveis, entre a FPFP e o Fundo Florestal Permanente;
Determino:
a) São suspensos todos os apoios à Federação dos Produtores Florestais de Portugal;b) A FPFP deverá apresentar, ao IFAP, as garantias da sustentabilidade económica e financeira da estrutura e o bom desenvolvimento dos projectos apoiados;
c) A FPFP deverá apresentar ainda declaração, sob compromisso de honra através de declaração subscrita por dois elementos da sua direcção e com as assinaturas reconhecidas, em como todos os apoios provenientes do FFP se destinam aos projectos em desenvolvimento e aprovados previamente, e que não se encontram sujeitos a qualquer ónus contratual determinado por acordo ou compromisso dos órgãos da FPFP com terceiros.
15 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.