Nos termos do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de junho, e tendo em conta os artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego na subdiretora Maria Paula da Cunha Moita Neves as seguintes competências:
a) Supervisionar a distribuição do serviço do pessoal não docente;
b) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente afeto ao agrupamento de escolas;
c) Lançar procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços;
d) Superintender ao nível pedagógico os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
e) Fazer despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a 20 de julho de 2015, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.
16 de dezembro de 2015. - O Diretor, João Adelino Matias Lopes dos Santos.
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