Declaração-extracto 334/2008, de 30 de Setembro
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Corpo emitente:
DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 189, de 30.09.2008, Pág. 40721
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Data:
2008-09-30
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Secções desta página::
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter de urgência de várias parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção do «Prolongamento da Via da Fonte - Via de ligação da Rua Fontes Pereira de Melo à Rua Miguel Bombarda -Ermesinde», no município de Valongo.
Declaração (extracto) n.º 334/2008
Torna-se público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 11 de Setembro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
(ver documento original)
A expropriação destina-se à construção do «Prolongamento da Via da Fonte - Via de ligação da Rua Fontes Pereira de Melo à Rua Miguel Bombarda -Ermesinde».
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 15.º, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos na Informação Técnica n.º I-001100-2008, de 8 de Setembro de 2008, da Direcção-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.005.08/DMAJ, daquela Direcção-Geral.
17 de Setembro de 2008. - O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/30/plain-239590.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/239590.dre.pdf .
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