A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD3847, de 1 de Junho

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Sumário

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que foram trocados em Madrid, em 7 de Maio de 1973, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro de Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 474/70, de 14 de Outubro.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Maio de 1973. - O Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andersen.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/06/01/plain-239580.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239580.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-10-14 - Decreto-Lei 474/70 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Acordo Adicional à Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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