Decreto do Presidente da República 72/2008, de 26 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário da República n.º 187/2008, Série I de 2008-09-26.
-
Data:
2008-09-26
-
Secções desta página::
Ratifica o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, em 18 de Outubro de 2007.
Decreto do Presidente da República n.º 72/2008
de 26 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Tratado entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa visando a Criação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), assinado em Velsen, na Holanda, em 18 de Outubro de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/2008, em 18 de Julho de 2008.
Assinado em 11 de Setembro de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 18 de Setembro de 2008.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/26/plain-239379.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/239379.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/239379/decreto-do-presidente-da-republica-72-2008-de-26-de-setembro
