Portaria 13290, de 9 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 178/1950, Série I de 1950-09-09.
- Data: 1950-09-09
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Sumário
Manda aplicar ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau o Decreto-Lei n.º 37944, que introduz alterações no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36507 (reforma do ensino liceal)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393681.dre.pdf .
Aviso
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