Portaria 13128, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Inspecção Superior dos Negócios Indígenas
- Fonte: Diário do Governo n.º 72/1950, Série I de 1950-04-19.
- Data: 1950-04-19
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Sumário
Unifica e actualiza nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique as taxas referidas nos artigos 106.º e 107.º do Código do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas de África, aprovado pelo Decreto n.º 16199
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393353.dre.pdf .
Aviso
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