Portaria 12744, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 38/1949, Série I de 1949-02-25.
- Data: 1949-02-25
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Sumário
Manda passar novas licenças de exploração de volfrâmio e estanho, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 32104, aos seus antigos titulares que pretendam explorar aquelas substâncias em suas propriedades, desde que os mesmos de novo as requeiram e os respectivos jazigos não sejam objecto de concessão
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392461.dre.pdf .
Aviso
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