Decreto 36807, de 24 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos
- Fonte: Diário do Governo n.º 69/1948, Série I de 1948-03-24.
- Data: 1948-03-24
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Sumário
Concede a Manuel da Silva Frazão, concessionário da nascente de águas minerais denominadas Termas Salgadas da Batalha, a expropriação, por utilidade pública e urgente, de uma porção de terreno para o abastecimento de água potável às referidas Termas e defesa da sua canalização
Anexos
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Aviso
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