Despacho Ministerial , de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 73/1947, Série I de 1947-03-31.
- Data: 1947-03-31
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Sumário
Determina que se apliquem as disposições do decreto-lei n.º 34111 à aquisição ou expropriação de uma parcela de terreno necessária ao alargamento das instalações da bateria e quartel no Pico de S. Martinho, no FunchalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2390403.dre.pdf .
Aviso
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