Decreto 35442, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 1/1946, Série I de 1946-01-02.
- Data: 1946-01-02
- Secções desta página::
Sumário
Concede isenção de direitos de importação a onze fardos e duas caixas, contendo tecidos e calçado, enviados do Brasil como oferta para obras de beneficência a cargo do Instituto de Acção Social
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2389178.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2389178/decreto-35442-de-2-de-janeiro