Declaração DD9673, de 24 de Julho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 171, de 24.07.1972, Pág. 935
-
Data:
1972-07-24
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 27 de Junho de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Economia, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 27 de Junho de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Capítulo 8.º - artigo 214.º - A - n.º 1) - Administração de propriedades nos termos do Decreto 37271, de 31 de Dezembro de 1948 - 1000000$00, «Capítulo 14.º - artigo 300.º - n.º 3) - Alimentação, roupas e calçado - 50000$00» e «Capítulo 14.º - artigo 302.º - Encargos com a saúde -2000$00», deve ler-se, respectivamente:
«Capítulo 8.º - artigo 214.º-A - n.º 1) - Administração de propriedades nos termos do Decreto 37271, de 31 de Dezembro de 1948 - (6) 1000000$00, «Capítulo 14.º - artigo 300.º - n.º 3) - Alimentação, roupas e calçado - 5000$00» e «Capítulo 14.º - artigo 302.º - n.º 7) - Encargos com a saúde - 2000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Julho de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/07/24/plain-238822.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/238822.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/238822/declaracao-DD9673-de-24-de-julho
