Decreto 33743, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 138/1944, Série I de 1944-06-28.
- Data: 1944-06-28
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Sumário
Autoriza o Ministro a conceder à sociedade The Manica Trust, Limited, licença para pesquisas de jazigos de petróleo e de quaisquer óleos minerais e gases hidrocarbonados e a subseqüente exploração dos jazigos descobertos na área da colónia de Moçambique e a celebrar o respectivo contrato de concessão com as cláusulas e condições que entender mais convenientes, sendo obrigatórias as que se indicam neste diploma
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386658.dre.pdf .
Aviso
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