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Decreto 33743, de 28 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 138/1944, Série I de 1944-06-28.
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Sumário

Autoriza o Ministro a conceder à sociedade The Manica Trust, Limited, licença para pesquisas de jazigos de petróleo e de quaisquer óleos minerais e gases hidrocarbonados e a subseqüente exploração dos jazigos descobertos na área da colónia de Moçambique e a celebrar o respectivo contrato de concessão com as cláusulas e condições que entender mais convenientes, sendo obrigatórias as que se indicam neste diploma

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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