Decreto 33583, de 24 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 61/1944, Série I de 1944-03-24.
- Data: 1944-03-24
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Sumário
Regula a construção de piscinas públicas ou destinadas a associados de agremiações de qualquer natureza
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2386437.dre.pdf .
Aviso
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