Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel S. Pedro, sito em Arouca, de que é requerente a Hotel S. Pedro - Sociedade Hoteleira, Lda., e;
Tendo presente os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao empreendimento, decido:
Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel S. Pedro por mais 10 meses.
A utilidade turística será agora válida até 27 de Julho de 2009, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade turística prévia.
A confirmação da utilidade turística deverá ser requerida dentro do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio e no prazo máximo de seis meses, contado da data da abertura ao público, isto é, da data da emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos, ou da data de título válido com valor equivalente.
1 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
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