de 31 de dezembro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º e no artigo 30.º, ambos do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Francisco António Duarte Lopes, a exercer o cargo de Diretor-Geral de Política Externa, é promovido a Embaixador, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade do Embaixador António Augusto Jorge Mendes, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, e conforme publicação do Decreto do Presidente da República n.º 3/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro, continuando a exercer o referido cargo.
Em 30 de dezembro de 2015. - António Luís Santos da Costa - Augusto Ernesto Santos Silva.
Assinado em 30 de dezembro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de dezembro de 2015.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
