Portaria 10256, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 267/1942, Série I de 1942-11-18.
- Data: 1942-11-18
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Sumário
Torna obrigatório aos fabricantes e outros possuïdores de óleo de baleia, cachalote e espécies similares, das ilhas adjacentes, efectuar o manifesto das suas existências perante o Serviço de Racionamento do Instituto Português de Combustíveis - Proíbe a exportação do referido óleo para países estrangeiros
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2384415.dre.pdf .
Aviso
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