Nomeia a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Despacho 22762/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 1 de Setembro de 2008, a licenciada Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias, requisitada ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., para, no meu Gabinete, prestar serviço na sua área de especialização.

2 - À nomeada é atribuída remuneração anual ilíquida correspondente ao estatuto remuneratório de adjunto deste Gabinete, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente, acrescida de subsídio de refeição.

3 - A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

26 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,

José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.