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Aviso 15322/2015, de 31 de Dezembro

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Sumário

Mobilidade Interna Intercarreiras

Texto do documento

Aviso 15322/2015

Mobilidade Interna Intercarreiras

Pelo meu despacho de 18 de junho de 2014, e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo senhor presidente da câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino, nos termos da alínea b) do n.º 3, do n.º 4 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010. De 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 66-B/2011, de 30 de dezembro e 66/2012, de 31 de dezembro, a mobilidade interna intercarreiras, dos assistentes técnicos, Carla Marina Guerra, Filipe Manuel Vieira Henriques, Graça Jesus Dinis Heitor Garcia, Luís Manuel Frazão Isidro Teófilo, Pedro Miguel Simões Frade Feliciano, Sónia Maria da Encarnação Luís e Vasco Miguel Chora Jardim, para o exercício de funções de técnico superior, correspondendo a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, com efeitos a 01 de julho de 2014. (Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)

10 de novembro de 2014. - A Vereadora, Susana Pita Soares (com competência delegada e Subdelegada por via do Despacho 37/P/2014, de 01/04/2014, do Presidente da Câmara).

309205231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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