Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público, de harmonia com a deliberação do órgão executivo, tomada na sua reunião realizada em 25 de novembro de 2015 e nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que foi aprovado o Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos para o ano 2016, a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Alcoutim, do Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Alcoutim e do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alcoutim.
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado tarifário, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.
26 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
Tarifário 2016
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Notas:
a) O volume de águas residuais corresponde ao produto da aplicação de um coeficiente de 0,9 ao volume de água consumido;
b) As tarifas estão sujeitas ao pagamento de IVA à taxa legal em vigor.
Serviços auxiliares - água
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Serviços auxiliares - saneamento
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Serviços auxiliares - resíduos urbanos
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