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Decreto 31495, de 1 de Setembro

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Sumário

Regula a doutrina do n.º 2.º do artigo 24.º da lei da organização do exército, de 1 de Setembro de 1937, e fixa as condições de convocação, em tempo de guerra ou em caso de emergência grave, de pessoal não sujeito ao serviço militar

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382113.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-07-18 - Portaria 22118 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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