Portaria 9715, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 303/1940, Série I de 1940-12-31.
- Data: 1940-12-31
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Sumário
Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o decreto n.º 26317, a aplicar sôbre os vinhos e seus derivados no ano de 1941, com excepção dos vinhos engarrafados de marca registada produzidos na área da Junta Nacional do Vinho e os vinhos de outra proveniência quando engarrafados - Continuam, igualmente, isentos na cidade do Pôrto e no entreposto de Gaia os vinhos verdes e os vinhos de pasto da região dos vinhos generosos do Douro
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381521.dre.pdf .
Aviso
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