Portaria 9714, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 303/1940, Série I de 1940-12-31.
- Data: 1940-12-31
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Sumário
Fixa para o ano de 1941 em 50 por cento a percentagem de redução das taxas a cobrar nos portos de Leixões, Viana do Castelo, Figueira da Foz e Aveiro sôbre toros de pinho para entivação de minas, com casca e descascados, destinados à exportação, e suprime durante o mesmo ano qualquer redução do imposto ferroviário ou de taxas portuárias nos restantes portos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381520.dre.pdf .
Aviso
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