Decreto 30587, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Secretaria geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1940, Série I de 1940-07-13.
- Data: 1940-07-13
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Sumário
Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 14191, pelo qual foram cedidas à Junta de Freguesia de Barcouço, conselho da Mealhada, uma parcela de terreno e as ruínas da residência paroquial, revertendo, em conseqüência, os ditos bens para a posse do Estado, por intermédio da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380920.dre.pdf .
Aviso
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