Aviso , de 1 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 127/1940, Série I de 1940-06-01.
- Data: 1940-06-01
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Sumário
Torna público ter o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, Irlanda e Territórios britânicos de além-mar, Imperador das Índias, notificado que, estando a Birmânia separada da Índia desde 1 de Abril de 1937 e possuindo actualmente o estatuto de um território britânico de além-mar, deve a Convenção relativa à escravatura ser considerada como aplicável à Birmânia desde 1 de Abril de 1937
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380756.dre.pdf .
Aviso
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