Portaria 9534, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 118/1940, Série I de 1940-05-22.
- Data: 1940-05-22
- Secções desta página::
Sumário
Determina que a exportação de breu e alcatrão fique sujeita a licença prévia do Ministro, conferida através do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380722.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2380722/portaria-9534-de-22-de-maio