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Aviso , de 9 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 82/1940, Série I de 1940-04-09.
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Sumário

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica informado o Govêrno Francês de que Burma participou, como fazendo parte da Índia, no Acôrdo internacional relativo à supressão da escravatura branca, mas que, atendendo a que aquele território se separou da Índia e possue desde então o estatuto de possessão britânica, o referido Acôrdo deve ser-lhe aplicável naquela qualidade

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380602.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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