A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 6 de Abril

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 80/1940, Série I de 1940-04-06.
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Sumário

Torna público ter sido comunicado ao Secretariado da Sociedade das Nações pelo Govêrno Real dos Países Baixos que a Birmânia, que era Parte na Convenção Internacional do Ópio de 1912 como parte da Índia, foi separada dela em 1 de Abril de 1937 e possue actualmente o estatuto de um território de além-mar de Sua Majestade

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380591.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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