Aviso , de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 10/1940, Série I de 1940-01-12.
- Data: 1940-01-12
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Sumário
Torna público ter o Govêrno do Canadá comunicado que não considera a sua aceitação da disposição facultativa prevista no Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional aplicável às divergências que possam resultar de acontecimentos sobrevindos no decurso da presente guerra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380389.dre.pdf .
Aviso
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