No quadro da implementação do Plano de Transformação dos Sistemas de Informação Integrados da Saúde (PTSIIS), torna-se necessário decidir sobre a evolução ou descontinuidade das aplicações provenientes do extinto Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF), entretanto substituído nas suas competências nesta matéria pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.
P. (ACSS).
Inserem-se neste contexto duas aplicações relacionadas com o registo e o tratamento do processo clínico, designadas por SAM (sistema de apoio ao médico) e SAPE (sistema de apoio à prática de enfermagem).
A decisão sobre o futuro destas aplicações recomenda especial atenção, já que a sua construção e desenvolvimento resultaram do empenho de muitos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando o seu uso generalizado nas diversas instituições do SNS e existindo um importante conhecimento das suas funcionalidades por parte de um conjunto significativo de profissionais.
No entanto, por razões de variada ordem, as aplicações SAM e SAPE estão hoje desactualizadas do ponto de vista tecnológico e funcional, carecendo de uma intervenção significativa.
Para que uma decisão possa ser tomada em tempo útil e tendo em conta as múltiplas variáveis envolvidas, há que obter informação que a sustente, nas componentes técnica, económico-financeira e de enquadramento no mercado das soluções informáticas para a saúde.
Assim, determino:
1 - Que a ACSS contrate com uma instituição universitária de perfil adequado a realização de um estudo sobre a viabilidade e as implicações da actualização tecnológica e funcional das aplicações SAM/SAPE, visando a sua conversão numa única aplicação de registo clínico.2 - Que nesse estudo seja incorporada uma análise económica e financeira sobre esse processo de actualização e desenvolvimento, de modo que possa ser correctamente aferida a respectiva relação custo-benefício e que se determinem os custos efectivos do desenvolvimento e da exploração desta aplicação.
3 - Que nesse estudo sejam tidas em consideração as necessárias preocupações com o enquadramento da aplicação no mercado de aplicações informáticas para a saúde, avaliando alternativas em termos de exploração, de forma a evitar a introdução de fenómenos disruptivos num contexto que se pretende transparente e concorrencial.
4 - Que esse estudo me seja presente até 31 de Outubro de 2008.
25 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.