Nomeia juizes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Despacho 22055/2008

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos tribunais de comarca constantes das listas anexas, votadas pelas assembleias municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:

São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

5 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José

Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Figueiró dos Vinhos

Efectivos:

Alfredo José Saraiva Marcelino.

Maria Teresa de Oliveira Azevedo Trancoso.

João Cardoso de Araújo.

Ana Cristina Baião Furtado Graça.

Fernando Manuel Carvalho Batista.

Helena Maria de Carvalho Teixeira.

Armando Domingos Gonçalves.

Maria Luísa Simões Luís Godinho.

Vítor Manuel Ventura da Conceição Godinho.

Dina Manuela dos Santos Duarte.

Ana Paula de Almeida Guiomar.

António Manuel Mendes Lopes.

Maria de Jesus Cardoso Ribeiro.

Olívia Costa dos Santos.

António Jorge de Campos Ferreira Dias.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Nelas

Efectivos:

Ernesto Esaú Dinis Marques da Fonte.

Joaquim Manuel Gomes Fernandes.

Filipa Alexandra Cerveira Martins.

Ana Paula Loureiro Oliveira Peres.

António Manuel Coelho Seixas.

Ana Cristina Manita d'Antas Marques Dinis.

Crisálida Maria Alves de Jesus Pinto.

Maria das Dores Pires Borges Mendes Marques.

Maria Salomé Almeida Simões.

Cristina Aurindo Barros Sampaio.

Maria Luísa Marques Carvalhal Pinheiro.

Ana Maria da Silva Ramos Boavida.

Maria Manuela dos Santos Gomes Fernandes Ambrósio.

Alexandre Emanuel Barroso Fernandes.

Luís Filipe e Branquinho de Pais Monteiro.

Artur Jorge Santos Ferreira.

Dílio Marco Pamplona Sampaio Francisco.

Maria Alexandra Tavares de Magalhães Brandão.

Gracinda do Carmo Pais Neto Pereira.

Arlete da Luz Vaz Freixo Garcia.

Alexandre João Simões Borges.

Ercília Maria Cardoso Polónio.

Hernâni César Salvador Marques.

António Cândido Morais Marques.

José Fernandes da Costa.

Rui Manuel Simões da Costa.

António Morais Amaral Rodrigues.

João Carlos Pina Martins.

Mário José Rodrigues Alves Marques.

Ricardo Nuno Costa Marques de Figueiredo.

Célia Maria Lopes Trigo.

Jorge Paulo Pais Henriques.

António João Gonçalves Moreira.

António Luís Lopes Santos.

António Pereira Borges.

Arnaldo dos Santos Garcia.

Luís Miguel Alves Costa.

João Luís Borges de Almeida Ferreira.

António Loio Henriques

Alberto Manuel Moreira.

Ana Isabel Almeida dos Santos Figueiredo.

Maria Odília de Almeida Pais Moreira.

José Andrade Marques.

Fernando José Abrantes Santos.

Maria Clara Coelho Figueiredo Moreira

Suplentes:

Sandra Maria Albuquerque Faria.

Rui Manuel Sampaio Figueiredo.

Carlinda Duarte de Jesus Oliveira.

Maria de Lourdes Antunes dos Santos.

Maria Teresa da Conceição Andrade Pereira.

Maria da Conceição Gonçalves de Sousa Maneca.

Maria de Lurdes Almeida Coelho Pereira.

António Manuel Albuquerque dos Santos.

João Miguel Guerra Cabral Neves.

Jorge Manuel Gonzalez da Silva Esteves.

José Manuel Borges Pereira.

Luís Miguel Pimentel de Brito Pais Cabral.

Maria Teresa Ambrósio Barreira.

Maria do Rosário e Silva David.

Paulino Loureiro Pais.

Arminda de Almeida Pais Dias.

Maria de Fátima Sampaio.

José Luís Cardoso Gouveia.

José António Neves Pereira.

Patrícia Susana Lopes Pereira.

Nuno Alexandre Pereira Almeida.

Elisabete Costa Santos Jesus.

Teresa Conceição Costa Santos.

Ana Paula Madeira Trepado.

Carla Paula Silva Rodrigues Moreira.

Júlio Miguel Albuquerque Moreira.

Helena de Figueiredo Pereira.

Arnaldo Carmo Garcia.

Filipa Andreia Gonçalves Pais.

Maria João Amaral Vaz.

Pedro António Figueiredo Moreira.

Luís Adelino Guerra Almeida Ferreira.

Maria Alice Rebelo Borges Almeida Ferreira.

Ana Cláudia Reis Ferreira.

Rita Marisa Silva Cruz Paiva.

Hélder José Anjos Marques.

António Luís Roque Silva.

José António Silveira Montenegro Reis Costa.

Maria Ermelinda Moreira Comes Costa.

Fernando José de Almeida.

António Manuel Neves da Costa.

Jorge David Sousa Paiva.

Cláudia Maria Pereira Gomes.

Maria Floresinda Pereira de Almeida.

Ana Paula Dias Salvador Marques.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Coimbra

Efectivos:

Eugénia Maria Baptista Oliveira.

Isabel Maria Baeta da Cunha de Brito Amaral.

Vânia José Machado Sarmento.

Natália Izaura Macedo Braga Vieira de Andrade Rodrigues.

Eugénia Maria Almeida Trindade.

Madalena Moutinho Alarcão e Silva.

Isabel Maria Marques Alberto.

Eva Adriana Neves Nogueira Serens.

Sónia Cristina Quinteiro Santos.

Maria Ilda Castro Nunes.

Paulo Sérgio Leocádio Bernardo.

Gil Manuel Alves Tavares.

Carlos Alberto Pereira Barata.

Carlos Manuel Gomes de Almeida.

Renato Miguel de Nery e Sousa.

Gonçalo Marques Simões Martins.

João Ernesto Madeira Nunes.

José Castelo Monteiro da Gama.

António José Lopes de Brito Dias

Fernando Carlos Silva Simões

Suplentes:

Maria Albertina Silva Nogueira da Fonseca Costa.

Rita Paula Spínola Fernandes.

Ana Paula dos Santos Andrade.

Gracinda Maria Ferreira Patrício Alfafar.

Maria da Graça Rosa da Fonseca Simões.

Maria Hortênsia Moreira Martins Pessoa Garcia.

Maria da Conceição Almas Rijo de Carvalho.

Luísa Maria Ivo Madeira Silva.

Otília Jesus André Antunes Martins.

Maria Fernanda Martins Rosário.

Maria Silvina Costa Amaral.

Fernanda Paula Lopes Ribeiro.

Paula Cristina Correia Duarte.

Pedro Miguel Correia Rodrigues.

Conceição Manuela Rodrigues Morais Jerónimo.

Maria Teresa Rodrigues de Oliveira Agostinho.

Rui Filipe Alírio.

Maria da Graça Genro Custódio Alves Pereira.

Anabela Maria Lagarto dos Santos de Lima Almeida.

Helena Maria Fonseca de Almeida.

Maria João Simões dos Santos Alves.

Maria Gabriela Pinheiro de Oliveira Gonçalves Carneiro.

Susana Leonor Neves Campos.

Catarina Isabel da Silva Santos.

António Serralheiro Salgado.

Alexandra de Jesus Esteves Lino.

Maria Luísa da Silva Antunes.

Susana Margarida Pereira da Fonseca Moreira.

Helena Maria Fernandes Ferreira Graça.

António José dos Santos Henriques.

Clara Maria de Morais Correia.

Maria Celeste Pereira dos Santos.

Paulo Manuel Henriques Lopes Saraiva dos Santos.

David Dias Pinheiro.

João Manuel Caetano Serôdio.

Maria Amália Rodrigues Cordeiro Conde.

Catarina Isabel Neto Nobre Ferreira.

Ana Cláudia Cândido da Fonseca Neves Varanda.

Luís Filipe Pedro Silva.

Jorge Humberto Costa Ferreira.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Almeirim

Efectivos:

Maria Clara Vasconcelos Concha Pó.

Maria Rosalina Pires Correia.

Maria do Amparo Sousa Cid Neves e Castro.

Cláudia Perpetua P. Palhoto.

Ana Maria Coelho Simões.

António Borrego Maximiano.

Alda Maria da Silva Sardinheiro de Almeida.

Marília Boavida Pereira Silva Narciso.

Maria Joana Vidinha Baptista Morais Silvestre.

Inês Moreira Carrilho.

Sandra Cristina Varela Cordeiro.

António José Pisco Marques.

Maria do Rosário Alfaiate Russo.

Carla Sofia Galão Lopes.

Hélia Cristina Pratas Lucrécio

Suplentes:

Ana Paula Torres Carvalho.

José Dinis Santos Mesquita Duarte.

Andreia Lopes Pereira.

Maria Aurora Marques Cruz Rosa Martins.

Paula Martins Tomé Baptista.

Maria Fernanda Ribeiro Faria da Silva.

Elizabete Gomes de Sousa.

Vânia Sofia Leandro Conde.

Maria José Prates Almeida.

Lúcia Maria Andrade Duarte.

Dalila da Conceição Serôdio Vinagre.

Maria José Lopes do Rosário.

Maria Manuela Costa Santos Tomé Fidalgo.

Maria Emília dos Santos Tomé.

Ana Cristina Henriques Matos Rocha.

Isabel Maria Rodrigues Figueiredo Francisco.

Ana Maria Oliveira Baptista.

Maria Rosa Sansana Oliveira Santiago.

Maria Luísa Loureiro Santos.

Maria do Sameiro Correia Novo Lopes Henriques.

Maria da Conceição Moreira F. Evangelista.

Ana Paula Bernardo Pombas.

Alberto Henrique Moreira Narciso Pereira da Silva Maria Margarida Mesquita de Carvalho Araújo.

Adriana Catarina Lopes de Carvalho.

Inês Coutinho Maurício Russo.

Cristina Maria F. Assunção Valente Martins Barreira.

Manuel José Roque Pinto.

Helena Isabel Russo Piedade.

Alice Maria Melro Leandro Conde

Maria Antonieta Maia Correia.

Helena Maria Silva Roque Filipe Agostinho.

Ana Vitória dos Santos Barros.

Marta Filipa Pereira das Neves.

Marisa Susana Fernandes Fialho.

Maria José Serôdio Dias.

Helena Eugénia do Patrocínio Morais Maurício.

Maria Fátima das Neves Lopes.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de S. João da Pesqueira

Efectivos:

António José Lopes Balça.

António Flávio Costa Sequeira.

Maria Alexandra Barradas Vilas Boas.

Maria Helena Fonseca Soares Monteiro.

Cristina Maria Natário da Costa Pinto.

Elvira Maria Márcia Fernandes Garcia.

Maria Alzira Bastardo Gaspar.

Maria Adelaide Ladeiras Gregório Rodrigues.

João Manuel Mendes Oliveira.

João Carlos Cardoso Rodrigues.

Raul António do Nascimento.

José António do Nascimento Lopes.

Paula Alexandra Martinho Soeiro Norinha.

Laura Maria Gomes Amado.

Sandra Maria Rodrigues Coelho

Suplentes:

José Fernando dos Santos.

José Vítor Fernandes Sobral.

António Augusto Gomes.

Carla Teresa da Fonseca Fernandes Madureira.

Carlos Mesquita Trindade.

Eunice Alexandra Lemos Rebelo da Costa.

Eva Aurora Ferreira Vieira Sanches.

Maria Graça Domingues.

Maria Luísa Cardoso Fonseca Marques.

Jorge Paulo Andrade Silva.

Maria Manuela Penela Carrilho.

João dos Santos Rodrigues.

Carlos Miguel do Carmo Chaves de Carvalho.

Manuel António Gomes.

José Luís Cardoso Rodrigues.

Francisco José Duarte Simão.

Lídia Martins Gonçalves

Ana Maria Barbosa Bessa Fonseca

Marcolina Adelaide Ferreira Sequeira.

Luís António Mateus Pereira.

Rute Marina Pinto Magalhães.

Manuel de Jesus Pereira

Maria Helena dos Santos Teixeira.

Adelino do Nascimento Lopes.

Teófilo Alexandre Ramos Anjos

Nelson Augusto Castro.

Álvaro Augusto Costa.

Manuel António Jesus Neves.

Aida Cristina Pereira Sequeira Diogo.

Maria Alda Carrilho.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Beja

Efectivos:

Maria Ilda Canelhas Lopes.

Ana Margarida Figueiredo Parrinha.

Carla Maria Custódio dos Santos.

Carla Francisca do Nascimento Seixas de Passos Menicha.

António Manuel Patinha Isabel.

Madalena de Fátima Santos Remédios.

Mariana Angélica Dias Valério Carocinho.

Juvenal Bastos da Cunha.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.