Despacho Ministerial , de 20 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - 1.ª Repartição - 1.º Serviço
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 271/1939, Série I de 1939-11-20.
- Data: 1939-11-20
- Secções desta página::
Sumário
Esclarece várias disposições do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas acêrca dos recursos de vistorias e dos processos pendentes de apreciação de recursosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379601.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2379601/despacho-ministerial-de-20-de-novembro