1 - Os n.os 1.º, 3.º, 4.º e 5.º da Portaria 718/2007, de 27 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
«1.º Fica autorizado o encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde a iniciar os seguintes procedimentos prévios de contratação para serviços de consultoria aos processos de parcerias em saúde:
a) Procedimento prévio de contratação na área infra-estrutural - procedimento n.º 1, para um primeiro conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 2 633 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2008 até ao limite máximo de (euro) 657 000;
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 657 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 694 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 625 000;
b) Procedimento prévio de contratação na área infra-estrutural - procedimento n.º 2, para um segundo conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 2 633 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 657 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 657 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 694 000;
Ano 2012 até ao limite máximo de (euro) 625 000;
c) Procedimento prévio de contratação na área jurídica - procedimento n.º 1, para um primeiro conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 1 631 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2008 até ao limite máximo de (euro) 407 000;
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 407 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 430 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 387 000;
d) Procedimento prévio de contratação na área jurídica - procedimento n.º 2, para um segundo conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 1 631 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 407 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 407 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 430 000;
Ano 2012 até ao limite máximo de (euro) 387 000;
e) Procedimento prévio de contratação na área dos sistemas de informação - procedimento n.º 1, para um primeiro conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 408 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 102 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 102 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 107 000;
Ano 2012 até ao limite máximo de (euro) 97 000;
f) Procedimento prévio de contratação na área dos sistemas de informação - procedimento n.º 2, para um segundo conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 408 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 102 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 102 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 107 000;
Ano 2012 até ao limite máximo de (euro) 97 000;
g) Procedimento prévio de contratação na área económico-financeira para o conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 2 513 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2008 até ao limite máximo de (euro) 627 000;
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 627 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 663 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 596 000;
h) Procedimento prévio de contratação na área da gestão clínica, para o conjunto de no máximo quatro projectos hospitalares, até ao montante de (euro) 1 651 000, a que acresce o IVA à taxa legal, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com o seguinte escalonamento:
Ano 2008 até ao limite máximo de (euro) 412 000;
Ano 2009 até ao limite máximo de (euro) 412 000;
Ano 2010 até ao limite máximo de (euro) 435 000;
Ano 2011 até ao limite máximo de (euro) 392 000.
...
3.º Os saldos a que se refere o número anterior podem ser afectos a encargos decorrentes da prorrogação dos contratos celebrados no âmbito dos procedimentos constantes da presente portaria, com o limite temporal de 2013 no caso dos procedimentos das alíneas a), c), g) e h) e com o limite temporal de 2014 nos restantes casos.
4.º Os encargos decorrentes da presente portaria serão suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
5.º (Anterior n.º 4.)» 2 - A presente portaria entra imediatamente em vigor.
14 de Agosto de 2008. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Baptista Lobo, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
Repartição por ano e por procedimento concursal (ver documento original)