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Declaração 276/2008, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 161, de 21.08.2008, Pág. 36778
- Data: 2008-08-21
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Sumário
Publica a conta provisória de Janeiro a Junho referente ao ano económico de 2008.
Texto do documento
Ano económico de 2008 - Conta provisória de Janeiro a Junho de 2008 (artigo 81.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/21/plain-237871.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237871.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-20 -
Lei
91/2001 -
Assembleia da República
Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.
-
2004-08-24 -
Lei
48/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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