Pelo despacho 14 313/2005, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de Junho de 2005, a técnica profissional especialista Belarmina da Glória dos Santos foi nomeada, em regime de requisição, para prestar colaboração no meu Gabinete, em matéria de arquivo, expediente e apoio geral ao funcionamento do mesmo.
Considerando que para este efeito a funcionária foi requisitada à Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação:
Determino que, com efeitos a contar do dia 1 de Janeiro de 2008, a referida funcionária passe à situação de destacada, sendo da responsabilidade do serviço de origem a remuneração que lhe é devida em razão da categoria que detém, incluindo a percepção do subsídio de refeição, e sendo suportada pelo orçamento do meu Gabinete a diferença para a remuneração estabelecida para as secretárias do Gabinete.
1 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.