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Despacho-extracto 21724/2008, de 20 de Agosto

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Sumário

Cessa a comissão de serviço como Director da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, Mestre Filipe Miguel Antunes Batista.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 21724/2008

Por despacho de SS. Ex.ª o Ministro da Justiça, de 10 de Março de 2008, e para efeitos do cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:

Mestre Filipe Miguel Antunes Batista - autorizada a cessação da comissão de serviço como Director da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 31 de Março de 2008.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

7 de Agosto de 2008. - O Director, António Mendes de Almeida.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/20/plain-237811.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237811.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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