O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a Comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;
Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:
Determino:
1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Topografia e Cadastro, aprovado pelo Despacho 95/2007, 18 de Junho, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, ministrado nesse Instituto, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2008.
3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.
25 de Julho de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.
ANEXO
1 - Instituição de formação:
Instituto Politécnico de Leiria
2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:
3 - Área de formação em que se insere:
581 - Arquitectura e Urbanismo
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O técnico especialista em topografia e cadastro é o profissional que, de forma autónoma ou integrado em equipa, concebe, organiza, coordena e executa operações no domínio da topografia e cadastro.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Planear, coordenar e proceder à execução dos diferentes métodos de levantamento topográfico e de nivelamento;
Utilizar equipamento corrente em topografia;
Aplicar software corrente de desenho e específico das actividades de topografia e cadastro;Executar e fiscalizar a aplicação das técnicas de compensação de figuras geométricas;
Planear, coordenar e executar os diferentes trabalhos de implantação de projectos;
Coordenar e preparar as diferentes operações de campo relativas a levantamento cadastrais;
Conceber, supervisionar e executar as diferentes operações relativas à informatização do cadastro geométrico da propriedade rústica, como sejam as georeferenciação e vectorização.
6 - Plano de Formação
(ver documento original)
7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:Titulares de curso profissional de nível 3 da área da Construção Civil, Desenho ou de áreas afins ao curso proposto. Alunos provenientes do ensino secundário com formação numa das seguintes disciplinas: Matemática, Geografia, Desenho ou Informática.
N.º máximo de formandos
Em cada admissão de novos formandos - 48
Na inscrição em simultâneo no curso - 96
9 - Plano de formação adicional:
(ver documento original)
