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Aviso 15282/2015, de 30 de Dezembro

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Sumário

Alteração ao loteamento

Texto do documento

Aviso 15282/2015

José Manuel Gonçalves Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral:

Torna público, em cumprimento do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, que se submete a discussão pública a alteração ao loteamento referente ao Pólo II - Zona de Atividades de Comércio e/ou Serviços, que incide sobre os prédios sitos na vila de Bombarral, União de freguesias de Bombarral e Vale Covo, Município de Bombarral, descritos na Conservatória do Registo Predial sob os números três mil oitocentos e quarenta, três mil oitocentos e quarenta e um, três mil oitocentos e quarenta e dois, três mil oitocentos e quarenta e três, três mil oitocentos e quarenta e quatro, três mil oitocentos e quarenta e cinco, três mil oitocentos e quarenta e seis, três mil oitocentos e quarenta e sete, três mil oitocentos e quarenta e oito, três mil oitocentos e quarenta e nove, três mil oitocentos e cinquenta, três mil oitocentos e cinquenta e um, três mil oitocentos e cinquenta e dois, três mil oitocentos e cinquenta e quatro, e inscritos na matriz sob os artigos três mil duzentos e noventa e nove, três mil e trezentos, três mil trezentos e um, três mil trezentos e dois, três mil trezentos e três, três mil trezentos e quatro, três mil trezentos e cinco, três mil trezentos e seis, três mil trezentos e sete, três mil trezentos e oito, três mil trezentos e nove, três mil trezentos e dez, três mil trezentos e onze, três mil trezentos e doze respetivamente.

Durante o período de 10 dias úteis, com inicio 5 dias após a publicação no Diário da República, poderão os interessados, consultar o mencionado projeto de alteração no site do município em www.cm-bombarral.pt, na Secção de Atendimento ao Público sita no edifício da Câmara Municipal, das 9,00 às 16,00 Horas e formular sugestões ou observações, apresentar ou obter informações ou esclarecimentos ou qualquer reclamação, sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da operação de loteamento.

Para constar se publica o presente edital e outros de integral teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicado no Diário da República, no jornal de expansão local e na página do município na internet.

15 de dezembro de 2015. - O Presidente, José Manuel Gonçalves Vieira.

209210391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2375839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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