Despacho 21081/2008, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 155, de 12.08.2008, Pág. 35808
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Data:
2008-08-12
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Secções desta página::
Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos, no conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.
Despacho 21081/2008
No âmbito da execução do Programa Operacional ON.2 O Novo Norte, delego, com a faculdade de subdelegar, competências no conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte, no que respeita à emissão de pareceres técnicos especializados e à avaliação do mérito dos projectos apresentados a concurso, nomeadamente no que se refere:
1 - Ao nível de consonância com as orientações estratégicas da política da saúde na Região Norte;
2 - À análise da sua mais-valia para as populações, em termos de melhoria de acesso e dos ganhos em saúde;
3 - Ao compromisso dos níveis de desempenho e de sustentabilidade futura dos equipamentos.
23 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/12/plain-237568.pdf ;
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