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Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por motivo de falecimento, cessou a relação jurídica de emprego público, do Assistente Operacional do mapa de pessoal deste Município, Manuel Agostinho Abreu Dias, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2015.
10 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui David Pita Marques Luís.
309188822
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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