Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
Por motivo de rescisão por mútuo acordo na administração local, nos termos da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, com o trabalhadora Sara Alexandra Correia Matos, categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, com efeitos a 30 de dezembro de 2015;
Por motivo de aposentação, com a trabalhadora Maria Antonieta Pires Custódio dos Santos, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédio entre 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 4 e 5, a desligar do serviço com efeitos em 1 de janeiro de 2016;
Por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos 304.º da Lei 35/2014, de 20 de jun, com as assistentes operacionais, Ana Vitória da Conceição Martins, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, desligada do serviço em 1 de agosto de 2015, e Maria Inês Pimentel Mesquita e Carmo, posição remuneratória intermédio entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório intermédio entre 1 e 2, desligada do serviço em 1 de outubro de 2015.
2 - Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da LTFP, para o exercício de funções na categoria de Assistente Técnico, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 683,13, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, com os seguintes trabalhadores:
Ingride Filipa Carvalho Santos, com início a 24 de novembro de 2015;
Diana Marilia Salgado Canhola Caetano, com início a 1 de dezembro de 2015;
Andreia Filipa Caliço Ameixeira, com início de funções a 30 de dezembro de 2015.
3 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, os seguintes trabalhadores:
Miguel Leandro Almeida Fernandes, serviço de origem Município de Portimão, categoria Técnico Superior, desde 1 de junho de 2015, posição remuneratória intermédia entre a 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 18 e 19;
Sara Raquel Martins Ferreira, serviço de origem Município de Almodôvar, categoria Técnica Superior, desde 1 de agosto de 2015, posição remuneratória 2.ª, nível remuneratório 15;
Ana Maria Costa Santana Caleça, serviço de origem Município de Faro, categoria Assistente Técnica, desde 1 de outubro de 2015, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5;
Sónia Alexandra Moreira de Mendonça Ventosa Ferreira, serviço de origem Amal - Comunidade Intermunicipal do Algarve, categoria Técnico Superior, desde 1 de dezembro de 2015, posição remuneratória intermédio entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 18 e 19;
Maria Manuela Marçalo Cavaco, serviço de origem Município de Faro, categoria Assistente Técnica, desde 1 de dezembro de 2015, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5;
4 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade entre órgãos noutros Municípios, os seguintes trabalhadores:
Helena Vitória Lima Mendes Dias Silva Neto Mestre, serviço de destino Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, categoria Técnico Superior, desde 1 de janeiro de 2015, posição remuneratória intermédia entre a 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 25 e 26;
Rui Oliveira Amarante Oliveira, serviço de destino Município de Loulé, categoria Técnico Superior, desde 6 de julho de 2015, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5;
15 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
309200363
