Aviso (extrato) n.º 15125/2015
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso 5777/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102 de 27 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior com os seguintes trabalhadores:
a) Luísa Maria dos Santos Rodrigues;
b) Simão César Costa Pereira, e por recurso à Reserva de Recrutamento Interna,
c) Bruno Miguel André de Sousa;
d) Elisabete Sofia Dias Ferreira;
e) Maria da Conceição dos Anjos Louro;
f) Raquel Sofia Pereira da Silva Oliveira,
tendo os trabalhadores identificados nas alíneas a) a d) ficado posicionados na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, e as trabalhadoras identificadas nas alíneas e) e f) ficado posicionadas entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 19 e 23 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Célia Maria Rodrigues dos Santos, Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património.
Vogais:
Maria Julieta Henriques Carvalho dos Santos, Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras;
Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, Chefe de Divisão de Apoio à Prestação Centralizada de Serviços.
O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e tem a duração de 180 dias, nos termos do disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 28 de maio, ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da LTFP.
09-11-2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
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