Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Junho de 1972. - O Director-Geral Interino, Tomás de Melo Breyner Andresen.
Aviso DD3770, de 1 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 152, de 01.07.1972, Pág. 856
- Data: 1972-07-01
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Sumário
Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 63/71.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Madrid, em 23 de Maio de 1972, entre o Embaixador de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei 63/71, de 3 de Março.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/07/01/plain-237320.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237320.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1971-03-03 -
Decreto-Lei
63/71 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Espanha sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações de Certos Produtos, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1970.
Aviso
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