No âmbito do Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (PRAS) destinados à Marinha Portuguesa, foi criada, através da Portaria 1157/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro, dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, das Finanças e da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004, a Missão de Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN que vêm assegurar a manutenção da capacidade submarina, importante componente do sistema de forças nacional.
O n.º 2 da referida portaria remete para despacho do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar a nomeação dos membros da MCSUB, composta por 1 presidente e, no máximo, 14 elementos.
A referida nomeação é feita sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, que assegura a criteriosa selecção dos elementos da Marinha, norteada por princípios de excepção e excelência adequados ao elevado grau de complexidade, especificidade e sofisticação tecnológica inerente ao projecto de construção dos submarinos.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 da Portaria 1157/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 5 de Novembro de 2004, determino o seguinte:
É nomeado, o NII 23683, capitão-de-fragata da classe de engenheiros maquinistas navais Paulo Alexandre de Almeida Machado, para o cargo de oficial-adjunto, com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2008, sendo-lhe aplicável as disposições previstas despacho 4182/2008, de 16 de Janeiro, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2008.
15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.