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Resolução da Assembleia da República 41/2008, de 31 de Julho

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Sumário

Designa os membros efectivos e suplentes, eleitos pela Assembleia da República, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008

Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:

Efectivos:

Alfredo José de Sousa.

Mário António de Sousa Aroso de Almeida.

Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo.

Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

Suplentes:

Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.

Carlos Manuel de Andrade Miranda.

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Carlos Alberto Fernandes Pinto.

Aprovada em 18 de Julho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/31/plain-237127.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237127.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Lei 13/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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