Resolução da Assembleia da República 41/2008, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 147/2008, Série I de 2008-07-31.
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Data:
2008-07-31
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Designa os membros efectivos e suplentes, eleitos pela Assembleia da República, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2008
Eleição para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 75.º da Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro, designar para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais os seguintes membros:
Efectivos:
Alfredo José de Sousa.
Mário António de Sousa Aroso de Almeida.
Bernardo Mascarenhas Almeida Azevedo.
Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Suplentes:
Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
Carlos Manuel de Andrade Miranda.
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.
Carlos Alberto Fernandes Pinto.
Aprovada em 18 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/31/plain-237127.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/237127.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
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