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Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, cessou a comissão de serviço como dirigente intermédio de 2.º grau, o Técnico Superior Joaquim José Pereira de Sousa Tomé, a partir de 18 de novembro de 2015.
2 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora.
309180227
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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